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Ato Original
Declaração n.º 23/2003 (2.ª série) - AP. - Ao cessar funções, louvo a encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa (em regime de substituição), Fernanda Luzia de Jesus Batista, pelo trabalho desenvolvido, marcado pela dedicação e colaboração prestadas.
29 de Setembro de 2003. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria Margarida da Conceição dos Santos Viana.
