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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 16 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 23214, que regula o funcionamento da Comissão Central de Nutrição, prevista na alínea d) do artigo 10.º do Decreto n.º 45541
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a portaria publicada sob o n.º 23214 no Diário do Governo n.º 33, 1.ª série, de 8 de Fevereiro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém no final a seguinte menção:
Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.