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Ato Original
Retifica
Declaração
Declara-se para os devidos efeitos que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do despacho que determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, publicado no Diário do Governo n.º 71, 1.ª série, de 23 de Março findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... preço de venda fixo em 40$00 por quilograma.», deve ler-se: «... preço de venda fixo em 50$00 por quilograma.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 1 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.