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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 236/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 12 de Julho de 2001:
A Associação para a Defesa e Valorização do Património Cultural da Região de Alcobaça, com sede em Alcobaça;
A Banda Musical do Pontido, com sede em Pontido, Telões, Vila Pouca de Aguiar;
O Grupo Desportivo de Rio de Mouro, Rinchoa e Mercês, com sede em Rio de Mouro, Sintra;
O Sport Futebol Damaiense, com sede na Damaia, Amadora;
A União Recreativa de A da Beja, com sede em A da Beja, São Brás, Amadora.
23 de Julho de 2001. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.