Declaração n.º 236/2005 (2.ª série), de 18 de novembro

Declaração n.º 236/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou em 6 de Outubro de 2005 a suspensão dos seguintes Planos de Pormenor de AUGI, no município de Vila Franca de Xira, e o estabelecimento de medidas preventivas para as respectivas áreas, pelo prazo de dois anos, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005, com os seguintes números:

Plano de Pormenor da Quinta da Azinheira, Alverca do Ribatejo - n.os 03.11.14.02/01-05.PP/S e 03.11.14.02/01-05- MP/PP;

Plano de Pormenor do Casal da Serra - n.os 03.11.14.06/02-05.PP/S e 03.11.14.06/02-05.MP/PP;

Plano de Pormenor de Encosta da Fonte e Vale do Doutor - n.os 03.11.14.02/03-05.PP/S e 03.11.14.02/03-05.MP/PP;

Plano de Pormenor do Casal do Pinheiro - n.os 03.11.14.09/04-05.PP/S e 03.11.14.09/04-05.MP/PP;

Plano de Pormenor dos Casalinhos - n.os 03.11.14.08/05-05.PP/S e 03.11.14.08/05-05.MP/PP;

Plano de Pormenor do Alto de Arcena - n.os 03.11.14.09/06-05.PP/S e 03.11.14.09/06-05.MP/PP;

Plano de Pormenor da Terra da Pastoria no Forte da Casa - n.os 03.11.14.11/07-05.PP/S e 03.11.14.11/07-05.MP/PP;

Plano de Pormenor da Quinta do Serpa/Vialonga - n.os 03.11.14.08/08.05-PP/S e 03.11.14.08/08-05.MP/PP;

Plano de Pormenor de Santa Eulália/Fonte Santa/Vialonga - n.os 03.11.14.08/09-05.PP/S e 03.11.14.08/09-05.MP/PP;

Plano de Pormenor da Quinta da Ponte - n.os 03.11.14.07/10-05.PP/S e 03.11.14.07/10-05.MP/PP;

Plano de Pormenor da Zona do Moledo, Alverca - n.os 03.11.14.02/11-05.PP/S e 03.11.14.02/11-05.MP/PP;

Plano de Pormenor da Quinta da Coutada - n.os 03.11.14.00/12-05.PP/S e 03.11.14.00/12-05.MP/PP;

Plano de Pormenor do Casal do Pocinho - n.os 03.11.14.08/13-05.PP/S e 03.11.14.08/13-05.MP/PP.

5 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.