Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a urgente utilidade pública da expropriação, requerida pela Empresa Termoeléctrica Portuguesa, S. A. R. L., com sede no Porto, de vários imóveis situados no lugar de Pombal, freguesia de Medas, concelho de Gondomar, necessários para a instalação da central térmica de apoio estival e reserva prevista no Plano de Fomento