Declaração n.º 24/2002 (2.ª série), de 24 de janeiro

Declaração n.º 24/2002 (2.ª série). - Por conter incorrecções, declara-se que deve ser considerada sem efeito a publicação do despacho conjunto n.º 1125/2001, de 24 de Novembro, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 2001.

11 de Janeiro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Sandra Brito Pereira.