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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 243/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.09.07.00/01-05.PP, em 4 de Novembro de 2005, o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, no município da Guarda, integrado no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 203, de 21 de Outubro de 2005.
8 de Novembro de 2005. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
