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Ato Original
Declaração n.º 248/2004 (2.ª série). - Torna-se púlico que esta Direcção-Geral registou com o n.º 04.12.11.01/01.04-PU, em 9 de Setembro de 2004, o Plano de Urbanização de Assumar, no município de Monforte, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 160, de 9 de Julho de 2004.
13 de Setembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
