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Ato Original
Declaração n.º 260/2013
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Augusto José Pinto Rocha Pinheiro, Major do Estado-Maior do Exército, publicada no Diário da República, n.º 120, 2.ª série, de 25 de junho de 2007 (aviso n.º 11366/2007) em virtude de ter sido revogado o ato que lhe concedeu a aposentação.
2013-11-29. - O Diretor Central, Serafim R. Amorim.
207439562