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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 25 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 48572, que aprova o Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original arquivado nesta Secretaria-Geral do Decreto n.º 48572, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, no 1.º suplemento ao Diário do Governo n.º 213, 1.ª série, de 9 do corrente, contém a assinatura do Ministro das Finanças Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Setembro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.