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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 266/2002 (2.ª série). - O Primeiro-Ministro, por despacho de 6 de Agosto de 2002, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, declarou de utilidade pública o Liberdade Futebol Clube - Associação Cultural, Desportiva e Recreativa, com sede em Calendário, Vila Nova de Famalicão.
8 de Agosto de 2002. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Eugénio Barata.
