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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 267/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 04.02.05.00/01-05.PP/A, em 30 de Novembro de 2005, o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente, no município de Beja, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 221, de 17 de Novembro de 2005.
5 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
