Declaração n.º 269/2003 (2.ª série), de 29 de agosto

Declaração n.º 269/2003 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se declara que os avisos n.os 7716/2003 e 7717/2003 (2.ª série), publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 2003, a pp. 10 613 e 10 615, saíram com inexactidão, pelo que onde se lê "O Director de Serviços, Paulo Jorge Carvalho de Brito" deve ler-se "O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires".

18 de Julho de 2003. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.