Declaração n.º 27/2004 (2.ª série), de 12 de fevereiro

Declaração n.º 27/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 109.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam-se os modelos, aprovados pelo despacho n.º 2694/2003-XV, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 10 de Novembro, dos seguintes impressos:

Declaração periódica de rendimentos modelo 22;

Instruções.

13 de Janeiro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, António Luís Esteves Gil.

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