Declaração n.º 27/2006 (2.ª série), de 22 de fevereiro

Declaração n.º 27/2006 (2.ª série). - Existindo no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, um lugar da carreira de assistente administrativo de dotação global, criado pela portaria n.º 1230-A/92 (2.ª série), de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1992, a extinguir quando vagar, declara-se a sua extinção em virtude de ter ocorrido a sua vacatura por aposentação do respectivo titular, Maria Emília Alves Pires Cavaleiro Barjona de Freitas.

10 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.