Declaração n.º 270/2005 (2.ª série), de 28 de dezembro

Declaração n.º 270/2005 (2.ª série). - Declara-se que a Dr.ª Maria de Lurdes Peixoto Cardoso de Oliveira Monteiro renunciou ao mandato de membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos da alínea b) do artigo 14.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Janeiro próximo.

12 de Dezembro de 2005. - O Presidente, Armando Figueira Torres Paulo.