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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 277/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 407/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 20 de Julho de 2000, as seguintes entidades:
Associação de Ciclismo de Santarém, com sede em Alpiarça;
Associação Mútua de Seguro de Gado - Mútua de Basto, com sede em Cabeceiras de Basto;
Casa do Benfica nas Caldas da Rainha, com sede nas Caldas da Rainha;
Centro Desportivo Nortecoope/Maia, com sede em Gueifães, Maia;
Centro Escolar Dr. Salgueiro de Almeida, com sede em Lisboa;
Centro Recreativo e Cultural da Neves, com sede em Vila de Punhe, Viana do Castelo;
Centro Recreativo de Estarreja, com sede em Estarreja;
Clube de Dança de Salão do Porto, com sede no Porto;
Clube Recreativo, Cultural e Desportivo dos Brejos Faria, com sede em Alhos Vedros, Moita.
16 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.