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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 28/2021, de 10 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de renúncia apresentada pelo juiz desembargador Luís Vaz das Neves
TEXTO
Declaração n.º 28/2021
Em cumprimento do disposto no artigo 32.º, n.º 5, da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, declara-se que o Juiz Desembargador Luís Vaz das Neves apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia ao mandato de membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, renúncia que se torna imediatamente eficaz.
24 de fevereiro de 2021. - O Presidente da CADA, Alberto Augusto Andrade de Oliveira.
314016437