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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 288/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 8 de Setembro de 2001, as seguintes organizações:
Amigos do Mar - Associação Cívica para Defesa do Mar, com sede em Viana do Castelo;
Movimento da Escola Moderna, com sede em Lisboa;
Rancho Folclórico de Chãos, com sede em Chãos, Alcobertas, Rio Maior.
17 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.