Declaração n.º 29/2001 (2.ª série), de 27 de janeiro

Declaração n.º 29/2001 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se declara que as tipografias a seguir indicadas foram autorizadas, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro, a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação, em conformidade com o mesmo diploma (ver nota a):

(ver documento original)

(nota a) Esta relação constitui aditamento às publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.os 75, de 30 de Março de 1988, 133, de 9 de Junho de 1988, 225, de 28 de Setembro de 1988, 51, de 2 de Março de 1989, 94, de 23 de Abril de 1990, 24, de 29 de Janeiro de 1991, 246, de 25 de Outubro de 1991, 72, de 26 de Março de 1992, 136, de 15 de Junho de 1992, 184, de 11 de Agosto de 1992, 255, de 4 de Novembro de 1992, 75, de 30 de Março de 1993, 162, de 13 de Julho de 1993, 206, de 2 de Setembro de 1993, 290, de 14 de Dezembro de 1993, 53, de 4 de Março de 1994, 116, de 19 de Maio de 1994, 180, de 5 de Agosto de 1994, 276, de 29 de Novembro de 1994, 31, de 6 de Fevereiro de 1995, 113, de 16 de Maio de 1995, 182, de 8 de Agosto de 1995, 270, de 22 de Novembro de 1995, 38, de 14 de Fevereiro de 1996, 110, de 11 de Maio de 1996, 183, de 8 de Agosto de 1996, 256, de 5 de Novembro de 1996, 33, de 8 de Fevereiro de 1997, 125, de 31 de Maio de 1997, 183, de 9 de Agosto de 1997, 255, de 4 de Novembro de 1997, 27, de 2 de Fevereiro de 1998, 104, de 6 de Maio de 1998, 174, de 30 de Julho de 1998, 257, de 6 de Novembro de 1998, 41, de 18 de Fevereiro de 1999, 104, de 5 de Maio de 1999, 187, de 12 de Agosto de 1999, 300, de 28 de Dezembro de 1999, 39, de 16 de Fevereiro de 2000, 108, de 10 de Maio de 2000, 211, de 12 de Setembro de 2000, 257, de 7 de Novembro de 2000, e 281, de 6 de Dezembro de 2000, referente às tipografias autorizadas nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro.

10 de Janeiro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Angelina Tibúrcio da Silva.