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Ato Original
Declaração n.º 297/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.10.16.00/OC-04.PD/S, em 5 de Novembro de 2004, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Porto de Mós, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004.
10 de Novembro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
