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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 3/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou o n.º 04.02.02.04/01-04.PP/A, em 23 de Dezembro de 2004, a alteração ao Plano de Pormenor da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova, no município de Almodôvar, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004.
28 de Dezembro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
