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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 3/2015, de 2 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia do Presidente do Conselho Económico e Social
TEXTO
Declaração n.º 3/2015
Renúncia do Presidente do Conselho Económico e Social
Para os devidos efeitos se declara que José Albino da Silva Peneda renunciou ao cargo de Presidente do Conselho Económico e Social, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015.
Assembleia da República, 23 de fevereiro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.