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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 3/2017
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Em conformidade com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, declara-se que foram indicados para integrar a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, como representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, os seguintes membros:
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres (PSD).
Elza Maria Henriques Deus Pais (PS).
Mamadou Baila Ba (BE).
Teresa Maria de Moura Anjinho (CDS-PP).
Vivina Maria Semedo Nunes (PCP).
Maria Dulce Arrojado (PEV).
Assembleia da República, em 18 de setembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.