Declaração n.º 3-A/2026/1, de 16 de janeiro

Declaração n.º 3-A/2026/1

Correção material do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão

Torna-se público que, por deliberação do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), de 26 de junho de 2023, foi aprovada, nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, a correção material do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2006, de 4 de agosto, consubstanciada no acerto de incorreções detetadas na planta de síntese e na planta de condicionantes, especificamente, quanto à delimitação da linha limite do plano de água pela curva de nível à cota 152 m, correspondente ao nível de pleno armazenamento, e aferição do zonamento envolvente.

Esta correção material foi comunicada pela APA, I. P., ao membro do governo responsável pela área do ambiente a 25 de junho de 2025, e transmitida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos do n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Assim, e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio:

1 - Publica-se a correção material das folhas 3 e 4 das plantas de síntese e de condicionantes do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão, bem como as respetivas plantas de detalhe da área de utilização recreativa e de lazer da barragem do Alqueva e da área de utilização recreativa e de lazer de Monsaraz.

2 - Incluem-se os identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT, conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011, de 22 de junho.

3 de outubro de 2025. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.

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Plantas:

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85417_POAAP_CondF3.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85417_POAAP_CondF4.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85419_POAAP_SintF3.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85419_POAAP_SintF4.jpg

Plantas de detalhe:

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85418_POAAP_PC_Monsar.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85418_POAAP_PC_Barrag.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85418_POAAP_PS_Monsar.jpg

https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_85418_POAAP_PS_Barrag.jpg

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