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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 30/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 9 de Janeiro de 2001:
A Associação Comercial do Conselho de Cascais, com sede em Cascais;
Juventude de Arruda dos Pisões, com sede em Arruda dos Pisões, Rio Maior;
A Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense, com sede em Aldeia Grande, Maxial, Torres Vedras.
17 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
