Declaração n.º 30/2003 (2.ª série), de 27 de janeiro

Declaração n.º 30/2003 (2.ª série):

Rosa Maria de Oliveira Pereira - convertida em definitiva em 2 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como telefonista, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Guimarães. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.