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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 308/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 24 de Setembro de 2001:
Clube de Ténis de Paços de Brandão, com sede em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira;
Fundação A Lord, com sede em Lordelo, Paredes.
4 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
