Declaração n.º 311/2002 (2.ª série), de 9 de outubro

Declaração n.º 311/2002 (2.ª série):

Maria do Rosário Barreira Soares - declara-se que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, foi convertida em definitiva a sua nomeação provisória como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, do Tribunal da Comarca de Pombal, com efeitos a partir de 6 de Setembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Setembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.