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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 317/2007
Em cumprimento o disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento do Estado para 2007:
MAPA I
Receitas dos serviços integrados, por classificação económica
Nota. - A diferença de 2111659 euros entre o Mapa I e os Mapas II, III, e IV decorre de processos de alterações orçamentais em curso, que serão finalizadas no 4.º trimestre.
MAPA II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
MAPA III
Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional
MAPA IV
Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
MAPA V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
MAPA VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
MAPA VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
MAPA VIII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional
MAPA IX
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
29 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.