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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 329/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 8 de Outubro de 2001:
A Associação Comercial do Distrito de Évora, com sede em Évora;
A Associação Distrital de Judo de Braga, com sede em São Victor, Braga;
A Associação World Monuments Fund (Portugal), com sede em Lisboa;
A Fundação Eugénio de Andrade, com sede no Porto.
22 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.