Declaração n.º 33/2004 (2.ª série), de 1 de março

Declaração n.º 33/2004 (2.ª série):

Carlos Manuel Nunes Alves - convertida em definitiva em 27 de Março de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como auxiliar de segurança, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

11 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.