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Ato Original
Declaração n.º 332/2007
Existindo no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, um lugar de Auxiliar Administrativo, da carreira de Auxiliar Administrativo, de dotação global, criado pelo Despacho n.º 5842/97, de 15-07-1997, publicado no D.R. n.º 186, 2.ª série, de 13-08-1997, a extinguir quando vagar, declara-se a sua extinção em virtude de ter ocorrido a sua vacatura por falecimento do respectivo titular, Amândio Jorge Lopes Pereira Rainha.
9 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.