Declaração n.º 339/2003 (2.ª série), de 6 de novembro

Declaração n.º 339/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.18.16.00/01-03.MP/PD, em 27 de Agosto de 2003, as medidas preventivas para uma área abrangida pela suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 182, de 8 de Agosto de 2003.

28 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.