Declaração n.º 340/2003 (2.ª série), de 6 de novembro

Declaração n.º 340/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.17.03.00/01.03.MP/PD, em 11 de Setembro de 2003, as medidas preventivas para uma área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal de Chaves, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 199, de 29 de Agosto de 2003.

28 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.