Declaração n.º 356/2002 (2.ª série), de 26 de novembro

Declaração n.º 356/2002 (2.ª série):

Leonor Isabel Robalo Júdice da Costa - convertida em definitiva em 21 de Setembro de 2002, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, a sua nomeação como técnica profissional de 2.ª classe, área de arquivo, provisória, da Secretaria-Geral do Tribunal Central de Instrução Criminal e do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.