Declaração n.º 359/2000 (2.ª série), de 11 de novembro

Declaração n.º 359/2000 (2.ª série). - Por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000, o despacho (extracto) n.º 21 930/2000, declara-se nulo e de nenhum efeito.

2 de Novembro de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.