Declaração n.º 36/2002 (2.ª série), de 4 de fevereiro

Declaração n.º 36/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 11 de Janeiro de 2002, a Fundação do Gil, com sede em Lisboa.

21 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.