Declaração n.º 36/2005 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Declaração n.º 36/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.05.01.00/OB.05-PD/S, em 31 de Janeiro de 2005, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Belmonte, pelo prazo de dois anos, e com o n.º 02.05.01.00/01.05-MP/PD, na mesma data e por igual prazo, o estabelecimento de medidas preventivas, na área destinada à futura zona industrial e empresarial de Belmonte, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005.

31 de Janeiro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.