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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 36/2026/2, de 3 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de renúncia apresentada pelo juiz conselheiro juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro.
TEXTO
Declaração n.º 36/2026/2
Declara-se que no dia 12 de maio do corrente ano o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro renunciou às suas funções de Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, renúncia essa destinada a produzir efeito na data de posse dos novos juízes conselheiros.
27 de maio de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
320007076