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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 365/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 20 de Novembro de 2001:
Fundação Ilídio Pinho, com sede no Porto;
Sociedade Portuguesa de Nefrologia, com sede em Lisboa.
23 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
