Declaração n.º 369/2001 (2.ª série), de 14 de dezembro

Declaração n.º 369/2001 (2.ª série):

Fernando José Nogueira Moutinho - declara-se que, em 7 de Abril de 2001, foi, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, convertida em definitiva a sua nomeação como motorista de ligeiros, em comissão de serviço, do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha.

28 de Novembro de 2001. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.