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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 370/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 8 de Novembro de 2000:
Associação de Moradores Arade de Ferragudo, com sede em Ferragudo, Lagoa;
Clube Desportivo Os Pelezinhos, com sede em Setúbal;
Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas, com sede em Lisboa;
Desportivo de Monção, com sede em Monção;
Gondomar Sport Clube, com sede em Gondomar.
21 de Novembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.