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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 372/2003 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.ª série) do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 6 de Novembro de 2003, declarou a utilidade pública da Sociedade de Tiro de Tavira, com sede em Tavira, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.
21 de Novembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
