Declaração n.º 388/2002 (2.ª série), de 27 de dezembro

Declaração n.º 388/2002 (2.ª série):

João Paulo Alves Borralho - declara-se que em 29 de Agosto de 2002 foi, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, convertida em definitiva a sua nomeação como técnico profissional de 2.ª classe, área de arquivo, provisória, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Família e de Menores do Barreiro.

9 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.