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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 8 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 47847, publicado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Agricultura, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, no Diário do Governo n.º 189, suplemento à 1.ª série, de 14 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 156.º, n.º 1, alínea a), onde se lê: «... a função a coutada como meio de protecção ...», deve ler-se: «... a função da coutada como meio de protecção ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Agosto de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.