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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 394/2009
Ano económico de 2009
Conta provisória de Janeiro a Setembro de 2009 (artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto):
Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 2009
11 de Novembro de 2009. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.
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