Declaração n.º 4/2001 (2.ª série), de 6 de janeiro

Declaração n.º 4/2001 (2.ª série):

Alberto José Dinis Jorge Neves Correia - declara-se que em 26 de Abril de 2000, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, foi convertida em definitiva a nomeação em comissão de serviço como telefonista da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Família e de Menores de Portimão. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Dezembro de 2000. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.