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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 4/2001, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publica os mapas I a IV a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro
TEXTO
Declaração n.º 4/2001
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a IV a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2001:
MAPA I
Receitas do Estado
(ver mapa no documento original)
MAPA II
Despesas do Estado especificadas segundo a classificação orgânica, por capítulos
(ver mapa no documento original)
MAPA III
Despesas do Estado especificadas segundo a classificação funcional
(ver mapa no documento original)
MAPA IV
Despesas do Estado especificadas segundo a classificação económica
(ver mapa no documento original)
Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 12 de Abril de 2001. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.